TEFCOLD ES, S.L. Condições de Venda.

As presentes condições de venda (as “Condições de Venda”) regerão a relação entre a TEFCOLD ES, S.L.U. (“Tefcold”) e o cliente empresa e/ou profissional (não consumidor) e considerar-se-ão conhecidas e aceites pelo cliente ao efetuar a sua encomenda, sendo-lhe integralmente aplicáveis.

A. CATÁLOGOS, OFERTAS E ENCOMENDAS

A.1. A informação que facultamos no catálogo é meramente indicativa relativamente aos seguintes aspetos: preços, modelos, dimensões, características e especificações. A Tefcold não se obriga a manter essa informação e a mesma poderá ser alterada sem aviso prévio.

A.2. As fotografias publicadas dos produtos podem diferir do produto real entregue. Em alguns casos, a fotografia é tirada com acessórios opcionais, não incluídos com o produto.

A.3. As ofertas estão sempre e para todos os efeitos condicionadas à nossa posterior aceitação, por escrito, da encomenda correspondente. 

A.4. Qualquer condição indicada pelo cliente na encomenda que não esteja conforme com as condições gerais de venda considerar-se-á nula e sem efeito, salvo aceitação pela Tefcold, a qual deverá constar expressamente, por escrito, na aceitação da encomenda. 

A.5. A Tefcold reserva-se o direito de recusar o acesso ao serviço, cancelar quaisquer contas e eliminar ou modificar qualquer conteúdo caso o utilizador viole a legislação em vigor, as presentes Condições de Venda ou quaisquer outros termos e condições ou políticas aplicáveis.

B. ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS

B.1. As encomendas aceites pela Tefcold não poderão ser anuladas nos seguintes casos: 
- Quando a encomenda já tenha sido expedida. 
- Quando, no caso de materiais de fabrico especial, o fabrico tenha sido iniciado ou o material não seja de fabrico próprio.

B.2. A Tefcold reserva-se o direito de anular encomendas pendentes de entrega quando o cliente tenha incumprido, total ou parcialmente, contratos anteriores.

B.3. Para estes efeitos, no caso de clientes que tenham optado pelo pagamento antecipado, a mercadoria não será enviada até que a Tefcold tenha recebido o montante total correspondente. A falta de receção do pagamento antecipado impedirá a realização do envio, sem que tal implique qualquer responsabilidade para a Tefcold. Do mesmo modo, para os clientes que tenham excedido o crédito disponível conforme estabelecido pela sua seguradora de crédito, a Tefcold reserva-se o direito de suspender o envio de encomendas adicionais até que os pagamentos em atraso sejam regularizados. A continuação do fornecimento ficará condicionada à liquidação das dívidas anteriores, garantindo assim o cumprimento das condições de crédito acordadas.

C. PREÇOS

C.1. Os preços indicados na página web são sem impostos.

C.2. Os nossos preços de venda poderão ser alterados mediante simples aviso ao cliente. Os novos preços aplicar-se-ão a todas as novas encomendas a partir da data de alteração. Se o cliente não aceitar o novo preço, poderá anular a encomenda, notificando-o por escrito no prazo de 8 dias a contar da data do aviso. Decorrido esse prazo, entender-se-á que aceita plenamente as novas condições e, em particular, o novo preço.

D. CUSTOS DE TRANSPORTE

D.1. Os custos de envio de encomendas e peças de substituição são suportados pela Tefcold para encomendas iguais ou superiores a 150 euros.

D.2. Para encomendas ou peças de substituição inferiores a 150 euros, os custos de envio serão suportados pelo cliente, que deverá pagar um custo adicional a título de despesas de envio. Este montante será adicionado ao preço total da encomenda e deverá ser pago pelo cliente juntamente com o restante valor da encomenda. A Tefcold reserva-se o direito de alterar estes termos, mediante notificação prévia ao cliente, para se adaptar a alterações nas condições de envio ou a políticas internas.

E. PRAZOS DE ENTREGA

E.1. Os prazos de entrega que constarem da nossa aceitação de encomenda serão meramente indicativos.

E.2. O incumprimento do prazo de entrega não constituirá fundamento para qualquer reclamação por parte do cliente.

E.3. Os atrasos na entrega causados por força maior, ou que não sejam diretamente imputáveis à Tefcold, não constituirão motivo para a anulação, por parte do cliente, da encomenda involuntariamente atrasada.

F. MODO DE ENTREGA

F.1. As entregas são efetuadas in situ na morada de entrega indicada na encomenda, isto é, na entrada principal do edifício ou estabelecimento indicado pelo cliente. Qualquer requisito especial que implique a entrega em local diferente do acima referido, como o transporte da mercadoria para o interior do edifício, para pisos superiores ou inferiores, ou qualquer outro serviço adicional, será da exclusiva responsabilidade do cliente, ficando os custos e a coordenação desses serviços adicionais a cargo do cliente.

No caso de entregas efetuadas diretamente a estabelecimentos profissionais (bares, restaurantes, hotéis ou outros negócios do canal HORECA), o cliente deverá assegurar que no ponto de entrega existe pessoal qualificado para a receção e inspeção do material. Qualquer ocorrência observável deverá ser registada na guia de entrega ou documento de transporte no mesmo ato.

F.2. A mercadoria considera-se entregue nos nossos armazéns ou armazéns de distribuição, cessando a nossa responsabilidade sobre a mesma a partir do momento em que a colocamos à disposição do transportador. Como exceção ao acima exposto, no caso das peças de substituição, estas considerar-se-ão entregues, para estes efeitos, na morada de entrega indicada na encomenda.

F.3. Salvo acordo em contrário, ou conforme indicado nas condições particulares de cada produto, não assumimos os riscos do transporte, os quais ficarão integralmente a cargo do cliente, ainda que os danos e perdas ocorridos durante o transporte se devam a caso fortuito ou força maior.

F.4. O facto de contratarmos o transporte da mercadoria e, em alguns casos, deduzirmos o respetivo valor, não implicará a derrogação da cláusula anterior, nem a aceitação, por nossa parte, dos riscos do transporte.

F.5. As encomendas que efetuarmos de determinada quantidade de mercadoria poderão ser entregues através de entregas parciais.

G. EMBALAGEM

G.1. A nossa mercadoria será enviada embalada.

H. CONDIÇÕES DE PAGAMENT

H.1. O pagamento do preço da nossa mercadoria deverá ser efetuado antes do respetivo envio, salvo se for concedido crédito ao cliente, caso em que o pagamento será efetuado no(s) prazo(s) expressamente estipulado(s).

H.2. Se, antes do cumprimento total ou parcial de uma encomenda, ocorrerem ou forem conhecidos factos ou circunstâncias que façam recear fundadamente o incumprimento, por parte do cliente, da sua obrigação de pagar o preço, a entrega da mercadoria poderá ser suspensa se o cliente não antecipar ou garantir o pagamento no prazo convencionado.

I. CONDIÇÕES GERAIS DA GARANTIA

I.1. Para a utilização desta garantia, poderá ser necessária a aceitação do defeito pelo nosso departamento técnico. A substituição do material é gratuita para o cliente e, em caso algum, seremos responsáveis pelos danos e prejuízos que possam ter sido causados pelo defeito, direta ou indiretamente. Não estão cobertos os defeitos de funcionamento devidos a deficiências na instalação ou à falta de realização, por parte do cliente, da manutenção geral.

I.2. Não estão cobertos os problemas de conectividade com outros equipamentos não fornecidos pela Tefcold, o funcionamento por parte do utilizador ou a configuração do equipamento, desde que não sejam causados por uma falha eletrónica.

I.3. Não estão incluídos na garantia os equipamentos adicionais como gruas, andaimes, etc., ou qualquer outro elemento de que o Serviço de Assistência Técnica necessite para reparar ou intervir no equipamento por este se encontrar num local inacessível.

I.4. As despesas, portes, embalagens, etc., originadas por reparações ao abrigo da garantia são suportadas pelo cliente.

I.5. No caso de produtos adquiridos para uso profissional, a garantia não cobre o desgaste decorrente do uso intensivo nem as avarias causadas por manutenção inadequada ou por condições de instalação não conformes com as especificações do fabricante ou com a normativa em vigor de segurança e higiene na hotelaria.

J. GARANTIA DOS PRODUTOS

J.1. Os nossos produtos, desde que sejam utilizados de acordo com o manual do utilizador que acompanha o produto ou instalados conforme as normas em vigor, estão garantidos contra qualquer defeito de fabrico por um período de um ano, salvo indicação em contrário. Para beneficiar desta garantia, será necessária, em cada caso, a aceitação do defeito pelo nosso departamento técnico, devendo os produtos defeituosos ser enviados para o armazém de origem que será previamente indicado. A presente garantia é concedida exclusivamente a clientes profissionais e não será aplicável a consumidores finais. Em caso algum será considerado consumidor o cliente que adquira os produtos para os integrar na sua atividade comercial, de restauração ou de serviços de hotelaria.

J.2. Todas as máquinas comercializadas pela Tefcold têm um ano de garantia em peças de substituição.

J.3. Todas as nossas peças de substituição têm uma garantia de seis meses, a contar da data da fatura, de acordo com a regulamentação em vigor relativa a peças de substituição.

J.4. A nossa garantia cobre unicamente a substituição do material sem qualquer custo para o cliente e, em caso algum, seremos responsáveis pelos danos que possam ter sido causados, direta ou indiretamente, pelo defeito.

J.5. A garantia cobre apenas os produtos e peças ou elementos comercializados pela Tefcold. Para os restantes, mantém-se a garantia concedida pelo nosso fornecedor e que nós transmitimos ao nosso cliente, e nas condições estabelecidas por cada fornecedor.

J.6. A garantia cobre apenas defeitos de fabrico. Nunca cobre avarias causadas por deficiências nos fornecimentos de água, eletricidade ou instalações independentes das anteriores, nem defeitos decorrentes de manipulação ou utilização incorreta do material por parte do cliente ou utilizador.

J.7. As despesas, portes, embalagem, etc., decorrentes de reparações ao abrigo da garantia são suportadas pelo cliente.

J.8. No caso de produtos TEFCOLD com distintivo Outlet vendidos a profissionais, o cliente apenas estará protegido por vícios ocultos ou defeitos que consistam em defeitos de fabrico detetados pelo cliente e reclamados à Tefcold por escrito num prazo máximo de 5 dias de calendário a contar da entrega do produto, de acordo com as presentes condições. Neste caso, a Tefcold suprirá os vícios ou defeitos ocultos entregando, em substituição, outro produto equivalente, sem qualquer tipo de garantia ou cobertura adicional à estabelecida nestas condições.

A Tefcold não será responsável por quaisquer outros danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que o cliente possa ter sofrido como consequência dos referidos vícios ou defeitos ocultos.

Para a correção dos vícios ocultos, a Tefcold procederá à entrega de uma máquina nova ao cliente, a qual será faturada no momento da entrega. Uma vez recolhida pela Tefcold a máquina defeituosa, será emitida uma nota de crédito correspondente ao montante da máquina defeituosa.

K. RECLAMAÇÕES

K.1. O cliente deverá inspecionar os produtos no momento da entrega e, caso observe qualquer defeito na quantidade dos produtos ou qualquer ocorrência relacionada com o fornecimento, embalagem ou transporte dos mesmos, deverá comunicá-la, de forma tão detalhada quanto possível, imediatamente após a receção da mercadoria. Caso contrário, consideraremos o material conforme e não aceitaremos qualquer reclamação posterior. Nas operações com clientes profissionais do canal HORECA, qualquer reclamação por danos ou defeitos visíveis deverá ser efetuada no momento da entrega e constar do documento de receção. As reclamações por defeitos não aparentes deverão ser comunicadas por escrito no prazo máximo de 4 dias de calendário a contar da entrega, salvo se a legislação comercial dispuser prazo diferente.

K.2. Sem prejuízo do disposto em F.2., se a Tefcold decidir, a seu critério, acolher uma reclamação relacionada com o transporte do produto, então a Tefcold não poderá atender reclamações por qualquer dano que não tenha sido identificado e comunicado no ponto de entrega.

L. DEVOLUÇÕES

L.1. Não serão aceites devoluções, salvo autorização expressa da nossa parte. Será creditado ao cliente, no máximo, 75% do seu valor para material em perfeito estado, e com uma depreciação superior, a avaliar pela nossa secção competente, nos restantes casos.

L.2. SSerá sempre deduzido 25% do montante a título de receção, independentemente de o produto estar embalado ou não. Se uma unidade tiver sido desembalada, presumir-se-á que foi utilizada; os custos de teste e inspeção serão deduzidos nesse caso, acrescendo à devolução mais 25% adicionais ou um valor superior, consoante o estado das unidades.

L.3. A mercadoria deverá ser devolvida na sua embalagem original, incluindo os respetivos manuais e acessórios originais, se existirem. Caso contrário, a devolução não será aceite.

L.4. As despesas de envio da devolução serão suportadas pelo cliente.

M. Cláusula de reserva de propriedade

M.1. Transferência do risco: o risco de perda ou dano da mercadoria passará para o cliente no momento em que o vendedor carregar a mercadoria no veículo de entrega.

M.2. Reserva de propriedade: não obstante a transferência do risco, a titularidade da mercadoria continuará a pertencer à Tefcold até que o cliente tenha pago à Tefcold a totalidade da mercadoria. Até que esse pagamento seja efetuado, a Tefcold reserva-se o direito de reclamar a posse dos bens independentemente de o cliente os ter revendido.

N. IMPOSTOS

Serão da responsabilidade do cliente todos os impostos atualmente aplicáveis e em vigor, bem como aqueles que, no futuro, possam incidir sobre a produção ou venda destes artigos, salvo se a sua repercussão estiver expressamente proibida e desde que sejam causados pelo facto da venda.

O. JURISDIÇÃO

O cliente e a Tefcold, com renúncia a qualquer outro foro, submetem-se aos juízos e tribunais de Barcelona.